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Rectificação

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Statutory Text (1 Articles)

Rectificação 1965-02-23

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 13, 1.ª série, de 16 de Janeiro findo, pelo Ministério da Educação Nacional, Gabinete do Ministro, o Decreto-Lei n.º 46156, determino que se faça a seguinte rectificação

No artigo 15.º, n.º 5, onde se lê: «... assinados por dois membros do conselho directivo.», deve ler-se: «... assinados por dois membros da direcção.»

Presidência do Conselho, 16 de Fevereiro de 1965. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.

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