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Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2001/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/2001/A 2001-01-06
Art. 1 Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2001/A Open official source

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2001/A

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea a) do artigo 30.º da Lei n.º 61/98, de 27 de Agosto, aprovar o Programa do VIII Governo Regional dos Açores.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 6 de Dezembro de 2000.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.

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