Decreto

Decreto de 8 de Novembro de 1984

Usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, os Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso, Dr. António Manuel Goulart Lemos de Menezes, Dr. António Maria de Ornelas Ourique Mendes, Dr. Manuel Ribeiro Arruda, Dr. Carlos Henrique da Costa Neves, Dr. Adolfo Ribeiro Lima, engenheiro António Clemente Pereira da Costa Santos, Dr. Tomaz Garcia Duarte Júnior e engenheiro Germano da Silva Domingos, respectivamente Secretários Regionais das Finanças, da Administração Pública, da Educação e Cultura, do Trabalho, dos Assuntos Sociais, da Agricultura e Pescas, do Comércio e Indústria, dos Transportes e Turismo e do Equipamento Social.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 8 de Novembro de 1984.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva.