Decreto

Decreto de 8 de Novembro de 1984

Nos termos do disposto na alínea e) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

Exonero, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional dos Açores.

Este decreto entra em vigor na data da sua assinatura e revoga o Decreto de 15 de Outubro de 1984, deste Gabinete, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de Outubro de 1984.

Assinado em Angra do Heroísmo em 8 de Novembro de 1984.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva.