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Resolução da Assembleia da República n.º 50/2005

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 50/2005 2005-07-20

Resolução da Assembleia da República n.º 50/2005

Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República Federal da Alemanha nos dias 25 e 26 do mês de Julho.

Aprovada em 8 de Julho de 2005.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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