Resolução da Assembleia da República n.º 49/2005

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2005

Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação (republicada integralmente pelo Decreto-Lei n.º 241/96, de 17 de Dezembro), eleger para presidente do Conselho Nacional de Educação o professor Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus.

Aprovada em 30 de Junho de 2005.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.