Aviso n.º 274/2005

Aviso n.º 274/2005

Por ordem superior se torna público que, em 31 de Março de 2005, a Índia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Segurança Nuclear, assinada no dia 20 de Setembro de 1994.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 66, de 19 de Março de 1998, tendo ratificado a mesma pelo Decreto do Presidente da República n.º 9/98, em 19 de Março de 1998 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 66, de 19 de Março de 1998).

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Junho de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.