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Decreto n.º 15-A/2004
Statutory Text (3 Articles)
Decreto n.º 15-A/2004
de 11 de Junho
O Prof. Doutor António Luciano de Sousa Franco, figura ímpar no panorama académico e político do nosso país nas últimas três décadas, cujo falecimento ocorreu em circunstâncias trágicas e excepcionais, é merecedor de homenagem pública.
Como expressão dessa homenagem o Governo entende declarar o luto nacional por um dia.
Para esta decisão pesa o inestimável contributo do Prof. Doutor Sousa Franco ao País como académico, cidadão e governante, bem como o facto de ter falecido ao serviço do interesse público como candidato às eleições para o Parlamento Europeu, num momento de especial relevo do processo da construção europeia.
Assim
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte
É decretado o luto nacional por um dia.
O presente decreto entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 11 de Junho de 2004.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 9 de Junho de 2004. - José Manuel Durão Barroso.
Promulgado em 10 de Junho de 2004.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 10 de Junho de 2004.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.