Declaração de Rectificação n.º 57/2005

Declaração de Rectificação n.º 57/2005

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso n.º 204/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 89, de 9 de Maio de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No segundo parágrafo do texto, onde se lê «aprovado para adesão pelo Decreto n.º 138-A/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, 2.º suplemento, de 22 de Dezembro de 1979» deve ler-se «aprovado pelo Decreto n.º 14/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 18 de Abril de 1989».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Julho de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.