Declaração de Rectificação n.º 56/2005

Declaração de Rectificação n.º 56/2005

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso n.º 203/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 89, de 9 de Maio de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica

No terceiro parágrafo do texto, onde se lê «aprovado pelo Decreto n.º 14/89, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 90, de 18 de Abril de 1989, tendo entrado em vigor em 11 de Agosto de 1989 (Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 30 de Outubro de 1989).» deve ler-se «aprovado pelo Decreto n.º 10/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 79, de 4 de Abril de 2002.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Julho de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.