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Resolução da Assembleia da República n.º 44/98

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 44/98 1998-10-12
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 44/98 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 44/98

Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, eleger para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições o cidadão João Luís dos Reis Mota de Campos.

Aprovada em 24 de Setembro de 1998.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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