Declaração de Rectificação n.º 19-O/98

Declaração de Rectificação n.º 19-O/98

Segundo comunicação do Ministério da Economia, a Portaria n.º 389/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 6 de Julho de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 11, onde se lê «O presente projecto de diploma» deve ler-se «O presente diploma».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.