Decreto do Presidente da República n.º 21/92

Decreto do Presidente da República n.º 21/92

de 5 de Setembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando José Reino do cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque.

Assinado em 16 de Agosto de 1992.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 19 de Agosto de 1992.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.