Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, com sede em Bruxelas, foi depositado em 11 de Janeiro de 1968 o instrumento de adesão da República Árabe Unida à Convenção Aduaneira sobre o Livrete A. T. A. para a Importação Temporária de Mercadorias (Convenção A. T. A.), concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961.

Nos termos do parágrafo 2 do artigo 21.º da Convenção, a mesma entrará em vigor em relação à República Árabe Unida em 11 de Abril de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Fevereiro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.