Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo uma comunicação da Embaixada da Polónia em Londres dirigida à Embaixada de Portugal na mesma cidade, foi depositado em 6 de Novembro de 1967, junto do Governo Polaco, o instrumento de adesão de Singapura ao Protocolo assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955, modificando a Convenção para a Unificação de Certas Regra Relativas à Navegação Aérea Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.

Nos termos do parágrafo 3 do artigo XXIII do Protocolo, o mesmo entrou em vigor em relação a Singapura em 4 de Fevereiro de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Fevereiro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.