235143
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1968-02-22
Declaração
Segundo comunicação da Administração dos Portos do Douro e Leixões, a portaria publicada sob o n.º 23191, no Diário do Governo n.º 25, 1.ª série, de 30 de Janeiro findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Na alínea a), onde se lê: «... figurados no quadro e desenhos anexos Santiago ou Quinta de Vila Franca, não in-», deve ler-se: «... figurados no quadro e desenho anexos (n.º 3029-A);».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 14 de Fevereiro de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.