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Mapa Oficial n.º 1/2002

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Statutory Text (1 Articles)

Mapa Oficial 1/2002 2002-01-23

Mapa Oficial n.º 1/2002

Eleição da Assembleia da República de 17 de Março de 2002

Mapa a que se refere o n.º 5 do artigo 13.º da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, na redacção dada pela Lei Orgânica n.º 1/99, de 22 de Junho.

(ver mapa no documento original)

Nota. - Nos termos do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, aos círculos eleitorais da Europa e fora da Europa correspondem, respectivamente, dois deputados.

Total - 230 deputados.

Comissão Nacional de Eleições, 21 de Janeiro de 2002. - A Vice-Presidente, Ana Maria da Glória Serrano.

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