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Decreto n.º 542/74
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 542/74 1974-10-14
Decreto n.º 542/74
de 14 de Outubro
Nos termos da alínea c) do n.º 1, 4.º, do artigo 12.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e dos artigos 5.º e 6.º da Resolução do Conselho de Estado n.º 1/74, de 5 de Julho, tenho por bem
Nomear o Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro membro do Conselho de Estado, na vaga ocorrida pela renúncia do conselheiro tenente-coronel João de Almeida Bruno.
Assinado em 14 de Outubro de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.