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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1968-04-11
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Aviso

Por ordem superior se torna público que no dia 21 do corrente foram trocados os instrumentos de ratificação do Acordo Cultural entre Portugal e o Brasil, assinado em Lisboa a 7 de Setembro de 1966.

Nos termos do artigo XVIII, o aludido Acordo entrará em vigor 30 dias depois da troca dos instrumentos de ratificação.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 29 de Março de 1968. - O Director-Geral, Gonçalo Caldeira Coelho.

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