Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que entre o original e o texto do Decreto-Lei n.º 48188, publicado no Diário do Governo n.º 302 (suplemento à 1.ª série), de 30 de Dezembro do ano findo, e rectificado no Diário do Governo n.º 39, 1.ª série, de 15 de Fevereiro último, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

Onde se lê

12.01 ...

ex 05 - Sementes de soja - toneladas ...

deve ler-se

12.01 ...

ex 05 - Sementes de soja - tonelada ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Abril de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.