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Resolução da Assembleia da República n.º 2/2002

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 2/2002 2002-01-16

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2002

Conta Geral do Estado do ano de 1998

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado do ano de 1998.

Aprovada em 20 de Dezembro de 2001.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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