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Resolução da Assembleia Regional n.º 1/89/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia Regional 1/89/A 1989-01-10
Art. 1 Resolução da Assembleia Regional n.º 1/89/A Open official source

Resolução da Assembleia Regional n.º 1/89/A

A Assembleia Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea j) do artigo 32.º da Lei n.º 9/87, de 26 de Março, aprovar o Programa do IV Governo Regional para 1988-1992.

Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 15 de Dezembro de 1988.

O Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite.

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