Resolução da Assembleia da República n.º 47/2005

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Resolução da Assembleia da República 47/2005 2005-06-29

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 47/2005 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 47/2005

Viagem do Presidente da República ao Luxemburgo

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Luxemburgo, nos dias 26 e 27 do corrente mês de Junho.

Aprovada em 16 de Junho de 2005.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Resolução da Assembleia da República n.º 47/2005

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