Resolução da Assembleia da República n.º 46/2005

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Resolução da Assembleia da República 46/2005 2005-06-29

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 46/2005 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2005

Viagem do Presidente da República às Repúblicas do Paraguai e do Chile

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República às Repúblicas do Paraguai e do Chile, entre os dias 5 e 10 do próximo mês de Julho.

Aprovada em 16 de Junho de 2005.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2005

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