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Aviso n.º 312/96

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 312/96 1996-10-11

Aviso n.º 312/96

Por ordem superior se torna público que a Grécia retirou a reserva relativa ao artigo 12.º, n.º 2, da Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta à assinatura em 24 de Abril de 1967.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 23 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

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