Portaria n.º 282/2003

Portaria n.º 282/2003

de 29 de Março

A requerimento da CEP - Cooperativa de Ensino Politécnico, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécnico Gaya, reconhecida oficialmente, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto), pela Portaria n.º 1061/90, de 18 de Outubro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 1384/2002, de 23 de Outubro;

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março)

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte

1.º

Alteração do plano de estudos

O quadro n.º 2 do anexo à Portaria n.º 1384/2002, de 23 de Outubro, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Produção de efeitos

O disposto na presente portaria produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 1384/2002.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 10 de Março de 2003.

ANEXO

(Portaria n.º 1384/2002, de 23 de Outubro - alteração)

Instituto Superior Politécnico Gaya

Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário

Curso de Intervenção Social e Comunitária

Grau de bacharel

QUADRO N.º 2

1.º ciclo - 2.º ano

(ver quadro no documento original)