Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Embaixada da Bélgica, foi depositado em 27 de Novembro de 1967, junto do Governo Belga, o instrumento de adesão da Uganda à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo de Rectificação da mesma Convenção e Anexo, concluídos em Bruxelas em 1 de Julho de 1955.

De harmonia com o disposto no artigo 5.º, C), do Protocolo de Rectificação de 1 de Julho de 1955, os referidos actos entram em vigor em relação à Uganda em 27 de Fevereiro de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 22 de Janeiro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.