Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo uma comunicação das Nações Unidas, foi recebida, em 10 de Julho de 1967, uma notificação do Governo da Roménia denunciando a Convenção Internacional Relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Automóveis Estrangeiros, concluída em Genebra em 30 de Março de 1931.

De harmonia com o disposto no artigo 17.º, a denúncia produz efeitos em relação à Roménia em 10 de Julho de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 22 de Janeiro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.