Portaria n.º 23157

Portaria n.º 23157

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau

Despesas com o pessoal

Artigo 3.º, n.º 1) «Outras despesas com o pessoal - Alimentação às praças» ... 125000$00

Artigo 3.º, n.º 6) «Outras despesas com o pessoal - Subsídios para renda de casa» ... 32500$00

Artigo 3.º, n.º 7) «Outras despesas com o pessoal - Subsídio eventual de custo de vida» ... 5000$00

Despesas com o material

Artigo 5.º, n.º 1) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Semoventes» ... 35000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigos 8.º, n.º 1) «Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 5000$00

Artigo 8.º, n.º 3) «Despesas de comunicações - Transportes - De pessoal» ... 328500$00

Artigo 10.º, 2) «Encargos administrativos - Publicidade e propaganda» ... 4000$00

Artigo 12.º «Abono de família» ... 42500$00

Artigo 13.º «Despesas de anos económicos findos» ... 190000$00

... 767500$00

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades existentes na mesma tabela de despesa

Despesas com o pessoal

Artigo 1.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 450000$00

Artigo 1.º, n.º 2) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal de nomeação vitalícia além dos quadros - Pessoal além dos quadros por substituição antes do regresso» ... 32500$00

Artigo 3.º, n.º 2), alínea a) «Outras despesas com o pessoal - Fardamento, resguardos e calçado às praças - Das tabelas gerais» ... 22500$00

Artigo 3.º, 2), alínea b) «Outras despesas com o pessoal - Fardamento, resguardos e calçado às praças - Fatos de trabalho e artigos especiais para cozinheiros, motociclistas, serventes de viaturas motorizadas e blindadas, praças hospitalizadas, etc.» ... 2000$00

Artigo 3.º, n.º 4) «Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo de embarque» ... 185000$00

Artigo 3.º, n.º 5) «Outras despesas com o pessoal - Subsídios de interrupção de viagem» ... 5000$00

Despesas com o material

Artigo 6.º, n.º 1) «Material de consumo corrente - Impressos» ... 5000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 8.º, n.º 2) «Despesas de comunicações - Telefones» ... 5000$00

Artigo 8.º, n.º 3), alínea a) «Despesas de comunicações - Transportes - De material» ... 10000$00

Artigo 10.º, 1) «Encargos administrativos - Despesas gerais com o recrutamento» ... 500$00

Artigo 10.º, n.º 6) «Encargos administrativos - Subvenção de família» ... 50000$00

... 767500$00

Presidência do Conselho, 17 de Janeiro de 1968. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Macau. - J. da Silva Cunha.