Declaração de Rectificação n.º 53/2005

Declaração de Rectificação n.º 53/2005

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2005/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 24 de Maio de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 5 do anexo I, por lapso não foi publicada a última linha do critério D, localização do projecto, pelo que se procede agora à sua publicação

«Freguesias situadas em sedes de concelho cujo concelho tenha 22000 ou mais habitantes - Fraco - D = 25.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Junho de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.