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Aviso n.º 302/96

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 302/96 1996-10-08
Art. 1 Aviso n.º 302/96 Open official source

Aviso n.º 302/96

Por ordem superior se torna público que Cuba ratificou, com efeitos a partir de 10 de Setembro de 1996, a Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 20 de Dezembro de 1988.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 17 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

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