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Aviso n.º 298/96

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 298/96 1996-10-08
Art. 1 Aviso n.º 298/96 Open official source

Aviso n.º 298/96

Por ordem superior se torna público que a Rússia aderiu, com efeitos a partir de 3 de Julho de 1996, ao Protocolo de Revisão da Convenção Única sobre Narcóticos, de 1961, tendo passado então a ser parte da referida Convenção de 1961.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 17 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

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