Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros), a declaração de transferências de verbas do orçamento de Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 8 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No capítulo 5.º, artigo 108.º, n.º 3, onde se lê «1901000$00 (c)», deve ler-se: «1901000$00 (b) (c)»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Junho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.