Portaria n.º 288/2003

Portaria n.º 288/2003

de 3 de Abril

O Decreto-Lei n.º 342/99, de 25 de Agosto, aprovou a Lei Orgânica do Instituto Português de Conservação e Restauro, organismo sob a tutela do Ministro da Cultura, tornando-se agora necessário aprovar o respectivo quadro de pessoal com vista à operacionalidade dos respectivos serviços.

Assim, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 342/99, de 25 de Agosto

Manda o Governo, pelo Ministros das Finanças e da Cultura, que seja aprovado o quadro de pessoal do Instituto Português de Conservação e Restauro, constante do mapa anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

Em 14 de Agosto de 2002.

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.

MAPA ANEXO

Quadro de pessoal do Instituto Português de Conservação e Restauro

(ver quadro no documento original)