Portaria n.º 549/96

Portaria n.º 549/96

de 7 de Outubro

Considerando que se encontra a exercer funções há mais de um ano na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, em regime de requisição, um técnico de 2.ª classe do quadro de efectivos interdepartamentais;

Considerando a natureza das funções que o interessado vem desempenhando;

Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Educação e Adjunto, que seja acrescentado um lugar à dotação global da carreira técnica do quadro de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 750/88, de 19 de Novembro, da área de cinema e áudio-visual, lugar a extinguir quando vagar.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação.

Assinada em 26 de Agosto de 1996.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.