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Aviso n.º 294/96

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 294/96 1996-10-07
Art. 1 Aviso n.º 294/96 Open official source

Aviso n.º 294/96

Por ordem superior se torna público que a Dinamarca ratificou, em 18 de Julho de 1996, os Protocolos n.os 10 e 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, abertos à assinatura respectivamente em 25 de Março de 1992 e em 11 de Maio de 1994.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 17 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

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