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Aviso n.º 293/96

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 293/96 1996-10-07
Art. 1 Aviso n.º 293/96 Open official source

Aviso n.º 293/96

Por ordem superior se torna público que o Uzbequistão ratificou, em 15 de Março de 1996, a Convenção Respeitante às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 17 de de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

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