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Resolução da Assembleia da República n.º 29/96

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 29/96 1996-10-04
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 29/96 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 29/96

Viagem do Presidente da República a Estrasburgo e a Florença

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Estrasburgo, entre os dias 22 e 24, e a Florença, nos dias 25 e 26 do corrente mês.

Aprovada em 19 de Setembro de 1996.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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