Portaria n.º 284/2003

Portaria n.º 284/2003

de 1 de Abril

Manda o Governo, pela Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do plano de emissões filatélicas para 2003, aprovado por despacho da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia de 8 de Julho de 2002, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 anos do primeiro selo português», com as seguintes características

Autor: Eduardo Aires;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 13 de Março de 2003.

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,30 - pormenor de um retrato de D. Maria II - selo de D. Maria II (5 réis) - 350000;

(euro) 0,43 - pormenor de moeda de D. Maria II - selo de D. Maria II (25 réis) - 300000;

(euro) 0,55 - pormenor do retrato de D. Fernando II - selo de D. Maria II (50 réis) - 250000;

(euro) 0,70 - pormenor de tabuleta dos Correios - selo de D. Maria II (100 réis) - 250000.

A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho, em 11 de Março de 2003.