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Decreto do Presidente da República n.º 36-A/2005
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 36-A/2005 2005-07-22
Decreto do Presidente da República n.º 36-A/2005
de 22 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro
O mestre Emanuel Augusto dos Santos Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento;
O mestre Carlos Manuel Costa Pina Secretário de Estado do Tesouro e Finanças;
O Dr. João José Amaral Tomaz Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
O Dr. João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo Secretário de Estado da Administração Pública.
Assinado em 22 de Julho de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 22 de Julho de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.