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Portaria n.º 705/94
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Portaria 705/94 1994-07-30
Portaria n.º 705/94
de 30 de Julho
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que no mapa de pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em São Paulo seja aumentado um lugar de secretário de 3.ª classe e seja extinto, quando vagar, um lugar de contínuo.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 14 de Junho de 1994.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.