Portaria n.º 576/96

Portaria n.º 576/96

de 15 de Outubro

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, o seguinte

1.º Que sejam criadas duas séries de sobrescritos, A e B, com franquia incorporada e assinalada no canto superior direito dos mesmos pela expressão «Taxa paga», para serem utilizados, respectivamente, no serviço postal nacional e internacional, de 1 de Novembro de 1996 a 31 de Janeiro de 1997, no âmbito da campanha de cartões de boas-festas dos correios alusivos ao Natal de 1996.

2.º Que tais sobrescritos tenham as dimensões e tiragens seguintes

Série A

114 mm x 162 mm - ilimitada;

110 mm x 220 mm - ilimitada;

Série B

114 mm x 162 mm - ilimitada;

110 mm x 220 mm - ilimitada.

3.º Que os da série A sejam vendidos ao público pela importância de 45$00 e os da série B por 90$00.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 24 de Setembro de 1996.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.