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Portaria n.º 290/95

2 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (2 Articles)

Portaria 290/95 1995-04-10

Portaria n.º 290/95

de 10 de Abril

Sob proposta do Instituto Politécnico de Coimbra e do seu Instituto Superior de Engenharia;

Considerando o disposto na Portaria n.º 639/89, de 9 de Agosto, alterada pelas Portarias n.os 828/90, de 12 de Setembro, e 896/92, de 16 de Setembro;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

O plano de estudos do curso de Engenharia Electrotécnica, nas opções de Automação e Controlo e Sistemas Eléctricos de Energia, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

Portaria 290/95 1995-04-10

Entrada em funcionamento

A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, sob proposta do conselho directivo do Instituto Superior de Engenharia, ouvido o respectivo conselho científico.

3.º Revogação

É revogado o anexo II da Portaria n.º 896/92, de 16 de Setembro.

Ministério da Educação.

Assinada em 2 de Março de 1995.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)

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