Legislator Case Law & Legislation
230174 PT

Portaria n.º 55/98

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Portaria 55/98 1998-02-05

Portaria n.º 55/98

de 5 de Fevereiro

Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de Viseu;

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho;

Tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte

1.º

Alteração

Os planos de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade, aprovados, respectivamente, pelas Portarias n.os 544/97 e 545/97, de 23 de Julho, são alterados, passando a incluir as unidades curriculares referentes aos estágios, de acordo com o anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministérios da Educação e da Saúde.

Assinada em 5 de Janeiro de 1998.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.

ANEXO

Escola Superior de Enfermagem de Viseu

Diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica

1.º ano

(ver anexo no documento original)

2.º ano

(ver anexo no documento original)

Diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade

1.º ano

(ver anexo no documento original)

2.º ano

(ver anexo no documento original)

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →