Portaria n.º 979/98

Portaria n.º 979/98

de 17 de Novembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa e da sua Escola Superior de Comunicação Social;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho;

Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Aditamento

Ao anexo à Portaria n.º 931/98, de 24 de Outubro, é aditado o seguinte par estabelecimento/curso

Estabelecimento: Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa.

Curso: Comunicação Empresarial.

Vagas: 8.

2.º

Efeitos

O disposto na presente portaria produz efeitos desde a data de entrada em vigor da Portaria n.º 931/98.

Ministério da Educação.

Assinada em 28 de Outubro de 1998.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.