Aviso n.º 168/94

Aviso n.º 168/94

Por ordem superior se torna público que o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, por notificação de 3 de Maio de 1994, comunicou que a Alemanha ratificou, a 28 de Abril de 1994, a Convenção contra o Doping, aberta à assinatura, em Estrasburgo, em 16 de Novembro de 1989.

Relativamente a Portugal, a Convenção foi aprovada pelo Decreto n.º 2/94, de 20 de Janeiro de 1994, conforme Diário da República, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1994.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 16 de Junho de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.