Aviso n.º 170/94

Aviso n.º 170/94

Por ordem superior se faz público que o Governo da Arménia depositou, a 8 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controle de Mercadorias nas Fronteiras, concluída em Genebra a 21 de Outubro de 1982.

De harmonia com o artigo 17 (2), a Convenção entrou em vigor para a Arménia em 8 de Março de 1994.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 17 de Junho de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.