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Decreto do Presidente da República n.º 60/94
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 60/94 1994-07-25
Decreto do Presidente da República n.º 60/94
de 25 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho para o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação.
Assinado em 7 de Julho de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 7 de Julho de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.