Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima, o Governo da Nova Zelândia depositou, em 5 de Fevereiro de 1970, o seu instrumento de aprovação da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres a 5 de Abril de 1966.

De harmonia com o disposto no artigo 28.º, 3), da Convenção, esta entrará em vigor em relação à Nova Zelândia a partir de 5 de Maio de 1970.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Março de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.