Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, o Governo da Irlanda depositou, em 6 de Janeiro de 1970, o seu instrumento de aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, de harmonia com o disposto no parágrafo B do artigo IV e do parágrafo e do artigo XXI do mesmo Estatuto.

Nos termos do parágrafo E do artigo XXI do Estatuto, este entrou em vigor em relação à Irlanda na data do depósito do respectivo instrumento de aceitação.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Março de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.